Destra Cursos
Última atualização: 14 de março de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma Destra Cursos ("Plataforma"), você ("Cliente", "você") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.
Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre você e a Destra Cursos ("nós", "nosso" ou "nossa") e regulam o acesso e a utilização da Plataforma, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs, painéis e interfaces.
A utilização da Plataforma implica também na aceitação da nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
A Destra Cursos é uma plataforma de tecnologia que permite que empresas conectem seus próprios números de telefone e contas do Meta Business (Business Manager) para enviar e receber mensagens por meio da API oficial do WhatsApp Business (Cloud API). A Destra Cursos atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) autorizada pela Meta, intermediando a comunicação entre nossos Clientes e seus respectivos usuários finais no WhatsApp.
Os serviços incluem, mas não se limitam a:
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve:
O Cliente é inteiramente responsável por:
O Cliente poderá convidar colaboradores para utilizar a Plataforma sob sua conta. O Cliente é responsável por gerenciar os níveis de acesso e pelas ações de todos os colaboradores vinculados à sua conta.
Ao utilizar a Plataforma, o Cliente compromete-se a:
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, código-fonte, interfaces, design, marcas, logotipos, documentação e quaisquer outros materiais, são de titularidade exclusiva da Destra Cursos ou de seus licenciadores.
Nenhuma disposição destes Termos confere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. O acesso concedido é uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.
O Cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere, transmite ou armazena na Plataforma (mensagens, templates, mídias, dados de contato). Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concede à Destra Cursos uma licença limitada para processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
Os serviços da Destra Cursos são oferecidos mediante planos de assinatura ou modelos de cobrança conforme divulgado na Plataforma ou acordado em contrato específico. Os preços podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceirizados. O Cliente é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e por efetuar os pagamentos nas datas de vencimento.
Em caso de inadimplência, a Destra Cursos poderá:
As condições de reembolso serão definidas no plano contratado ou em contrato específico. Salvo disposição em contrário, valores pagos referentes a períodos já utilizados não serão reembolsáveis.
A Destra Cursos empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior.
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.
A Destra Cursos oferece suporte técnico conforme o plano contratado pelo Cliente. Os canais, horários e tempos de resposta do suporte serão informados na Plataforma ou no contrato específico.
A Destra Cursos não será responsável por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Destra Cursos perante o Cliente estará limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Destra Cursos poderá suspender imediatamente o acesso do Cliente à Plataforma, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
O Cliente poderá cancelar sua conta a qualquer momento por meio da Plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento não exime o Cliente do pagamento de valores devidos até a data efetiva do cancelamento.
Após o encerramento da conta:
A Plataforma pode permitir integrações com serviços de terceiros (como CRMs, ferramentas de automação e sistemas de atendimento). O Cliente é responsável por avaliar e aceitar os termos de uso e políticas de privacidade desses serviços de terceiros.
A Destra Cursos não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de serviços de terceiros integrados pelo Cliente.
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais.
No que diz respeito aos dados pessoais dos usuários finais do Cliente, a Destra Cursos atua como Operadora de dados (Processadora), e o Cliente atua como Controlador, nos termos da LGPD. O Cliente é o único responsável por garantir a base legal adequada para o tratamento dos dados de seus usuários finais.
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas em decorrência da relação contratual, incluindo dados técnicos, comerciais, financeiros e estratégicos.
Esta obrigação de confidencialidade permanecerá vigente por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, exceto quando a divulgação for exigida por lei, regulamentação ou determinação judicial.
O Cliente concorda em indenizar e isentar a Destra Cursos, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
A Destra Cursos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos os Clientes por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Cliente poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos celebrados entre as partes, constituem o acordo integral entre o Cliente e a Destra Cursos, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Destra Cursos. A Destra Cursos poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante notificação ao Cliente.
A omissão ou tolerância de qualquer das partes no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo.
Todas as comunicações relativas a estes Termos serão realizadas por meio dos canais oficiais da Destra Cursos (e-mail cadastrado, notificações na Plataforma) e serão consideradas recebidas quando entregues eletronicamente.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Destra Cursos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você tiver dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
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